MEI com dívida na PGFN: novo programa oferece 50% de desconto e até 60 meses

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou novos editais para renegociação de dívidas. Um deles é voltado a quem é MEI e está com débitos em aberto: o Desenrola MEI Pequeno Valor.

O edital vale para microempreendedores individuais com débitos de até R$ 8.105,00. As condições previstas são desconto de 50% e pagamento em até 60 meses. A adesão pode ser feita de 1º de outubro de 2026 até 29 de janeiro de 2027.

A negociação é feita somente pela internet, no Portal Regularize da PGFN (regularize.pgfn.gov.br). Três outros programas que já existiam tiveram o prazo estendido até a mesma data, com descontos de até 70%.

O que muda para você

Se você é MEI e tem dívida inscrita na PGFN dentro desse limite, agora existe uma condição específica para regularizar. Vale conferir no Portal Regularize qual é a sua situação e se o seu débito se enquadra no edital, antes do fim do prazo.

Regularizar as pendências também ajuda a manter o CNPJ em dia. Se tiver dúvidas sobre a situação do seu MEI, fale com a equipe da SOREN Consult.

Fonte: Fenacon — Novos editais da PGFN para renegociação de dívidas — 2026-10-05